Question

Questão 5/5 - Legislação Aplicada
A compulsoriedade do tributo diz respeito à obrigatoriedade do seu pagamento,
Porque
Todas as obrigações jurídicas são compulsórias, ao passo que o tributo é criado pelo Estado sem depender da concordância do contribuinte.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta.

A As assertivas I e II são proposições excludentes.

B A assertiva I é uma proposição falsa e a II é verdadeira.

C As duas assertivas são verdadeiras e a segunda afirmativa justifica e
complementa a primeira.

D As assertivas I e II são falsas.

E A assertiva II contraria a ideia expressa na assertiva I.

Answer 1

C - Compulsoriedade quer dizer obrigação, então a primeira está certa, a segunda assertiva também, logo as obrigações jurídicas são obrigatórias e o tributo é criado sem o consentimento da população, mas há obrigatoriedade de paga-se.

Basicamente I é correta é a segunda é complemento.