Question

Questão 5/5
A Constituição define os tributos de competência municipal e a participação nas receitas estaduais e federais. Além dos recursos oriundos dessas fontes, também podem formar a receita municipal a exploração de atividades econômicas, o patrimônio, as compensações financeiras pela exploração de recursos naturais (energia elétrica, petróleo etc.) e negócios realizados com entidades públicas e privadas. (BERNARDI, Jorge Luiz. A organização municipal e a política urbana. Curitiba: Intersaberes, 2012, capítulo 3)
Segundo Bernardi (2012), o município detém o poder impositivo de estabelecer tributos em decorrência da sua própria autonomia financeira, estabelecida pela norma constitucional.

De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise as proposições abaixo e depois assinale a alternativa que corresponde à resposta correta:

I - O município tem autonomia financeira para estabelecer seus tributos, porém, a União poderá interferir no estabelecimento desses tributos quando se fizer necessário.
II - A receita pública é formada pelo conjunto de recursos financeiros que entra nos cofres públicos, advindos de fontes variadas e que têm por objetivo principal cobrir as despesas orçamentárias.
III - A arrecadação dos tributos e a exploração dos bens e dos serviços constituem a renda total própria do município.
A Apenas a proposição I está correta.
B Apenas a proposição II está correta.
C Apenas as proposições I e II estão corretas.
D Apenas as proposições II e III estão corretas.
E Apenas a proposição III está correta.

Answer 1

Resposta correta alternativa letra " D "