Questão 4
O artigo 247 do Código Civil, ao tratar da consequência de inadimplência das obrigações classificadas
como personalíssimas, possui a seguinte redação: "Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e
danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta,
ou só por ele exequivel."
Esse dispositivo legal trata de uma regra relacionada ao direito obrigacional, assinale a alternativa que
indica essa regra:
Trata-se da possibilidade de constranger fisicamente o devedor para a execução
da obrigação ୦.
BI COM
Trata-se da impossibilidade de constranger fisicamente o devedor para a
execucão da obrigação
co
Trata-se da possibilidade de constranger fisicamente o devedor ou terceiro para
a execução da obrigação
D.
Trata-se da possibilidade de aplicação de responsabilidade pessoal do devedor.
E.
Trata-se da possibilidade de constranger exigir o cumprimento
da obrigação,
ainda que contra a vontade do devedor
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Resposta:
Explicação:
C
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Resposta:
B) Trata-se da impossibilidade de constranger fisicamente o devedor para a
execução da obrigação
Explicação:
“A recusa ao cumprimento de obrigação de fazer infungível resolve-se, tradicionalmente, em perdas e danos, pois não se pode constranger fisicamente o devedor a executá-la” (GONÇALVES, Carlos Roberto.
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