QUESTÃO 4. Há diversos meios adequados à resolução de conflitos. Essa nova ideologia exige um novo repensar do papel dos advogados, acostumados a recorrer imediatamente ao Judiciário, mas que deverão adotar postura mais construtivista no sentido de verificar, a partir do conflito, qual é o melhor meio de solucioná-lo, levando em conta o tempo, custo e tempo da decisão. Então, o advogado terá papel preventivo, auxiliando a negociação das partes. E, mesmo que, ao final, o conflito não se resolva entre as partes, ele poderá ir ao Judiciário ou à arbitragem. Assinale a alternativa que representa um entendimento inadequado ou equivocado ao que se refere à arbitragem:
a) No cumprimento da sentença arbitral, o NCPC não a manteve no rol dos títulos executivos judiciais e o Judiciário deve rever o mérito da decisão arbitral, além disso há obrigatoriedade da homologação da sentença arbitral pelo Judiciário para que ela se torne válida.
b) O art. 3° do NCPC aponta a arbitragem como forma de resolução de conflito, o que, no entender de muitos juristas, significa o reconhecimento da arbitragem. Inclusive, hoje, o desafio é democratizá-la, tornando-a mais acessível à população e não concentrada apenas nos grandes centros econômicos.
c) Jurisdição e arbitragem são formas de composição do litígio; além disso, hoje, majoritariamente, se diz que a arbitragem é jurisdição, porque também proporciona a composição da lide de forma definitiva.
d) Ao Estado atribui-se o monopólio da jurisdição, de modo que a jurisdição arbitral se estende somente às circunstâncias permitidas pela lei, qual seja: a possibilidade de recorrer à arbitragem para “dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”.
Justifique/ fundamente a assertiva assinalada:
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a letra A) No cumprimento da sentença arbitral, o NCPC não a manteve no rol dos títulos executivos judiciais e o Judiciário deve rever o mérito da decisão arbitral, além disso há obrigatoriedade da homologação da sentença arbitral pelo Judiciário para que ela se torne válida.
A arbitragem se trata de um método muito usado até os dias de hoje para poder haver a resolução de determinados conflitos, nos quais as partes conseguem se definir que uma pessoa ou então entidade privada possa servir para solucionar algum tipo de controvérsia apresentas pelas partes.
Não é necessário que haja a participação do poder judiciário até porque esse método é caracterizado pela informalidade, mesmo que haja um procedimento escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais.
Bons estudos!