Questão 4
De acordo com o princípio, havendo duas normas aplicáveis ao caso concreto, se uma delas
puder ser considerada subsidiaria em reladáblá autrellaplica-se la norma principal,
denominada "primaria", em detrimento da norma subsidiária. (GONÇALVES, 2010).
Assinale o princípio referido no texto acima.
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