Question

QUESTÃO 4
De acordo com Cavassani (2020), ao órgão central de contabilidade da União compete editar as normas gerais para a
consolidação das contas públicas. Devendo, portanto, criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas
contábeis, sendo o órgão responsável pela publicação do PCASP.
CAVASSANI, Bruno Fernando, Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2020 (Adaptado).
Considerando o texto apresentado e o órgão central de contabilidade da União, examine as afirmações a seguir.
1. O órgão responsável pela publicação do PCASP é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
11. O órgão responsável pela publicação do PCASP é a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
III. O órgão responsável pela publicação do PCASP é a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR).
E correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

Alternativa: Ι, apenas

Explicação:

Pag. 147 do Livro

Dessa forma, a SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL é o orgão responsável pela publicação do PCASP.

Answer 2

Resposta:

apenas I

Explicação:

Competência para a instituição e a manutenção

do PCASP

A Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto órgão central de contabilidade da

União, tem a competência de editar as normas gerais para consolidação das

contas públicas, conforme atribuição do Art. 50, § 2º da Lei Complementar n.

101/2000 (BRASIL, 2000, on-line). Portanto, a STN deve criar, alterar, excluir,

codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis. Dessa forma, a

Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pela publicação do PCASP