Question

Questão 4

“Art. 91 – Têm voto nestas eleições primárias:

1º) os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos. [...]

Art. 92 – São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: [...]

5º) os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

[...]

Art. 94 – Podem ser eleitores e votar nas eleições dos Deputados, Senadores e membros dos Conselhos de

Província os que podem votar na Assembleia Paroquial. Excetuam-se:

1º) os que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego.

[...].

Art. 95 – Todos os que podem ser eleitores são hábeis para serem nomeados Deputados. Excetuam-se :1º) os

que não tiverem quatrocentos mil réis de renda líquida, na forma dos artigos 92 e 94. 3º) os que não professarem

a religião do Estado.”

(Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.)

De acordo com o texto e seus conhecimentos, é correto afirmar que a constituição:

I. era democrática, considerando-se que os cargos para o poder Legislativo eram ocupados através do voto

universal e secreto.

II. adotava o chamado “voto censitário”.

III. garantia a liberdade religiosa a todos os residentes no Brasil, inclusive para os candidatos a cargos eletivos.

IV. foi outorgada por D. Pedro I.

Estão corretas apenas:

(A) I e II.

(B) II e III.

(C) I e IV.

(D) II e IV.

(E) III e IV.​

Answer 1

Resposta:

(D) II e IV.

Explicação: