Question

QUESTÃO 4
Ao ser instituída em 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites para gastos com “pessoal”, tendo como base um percentual da Receita Corrente Líquida. Em outras palavras, a Lei de Responsabilidade Fiscal estipulou um limite de despesas com pessoal para a União, para os Estados e para os Municípios. Tal medida, entre outras, objetivava proporcionar um equilíbrio orçamentário no setor público.

DIAS, Diego F.; MONTEIRO, Daniela C. Economia do Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2017.(adaptado)


Considerando o enunciado acima, avalie as afirmações a seguir como V para as verdadeiras e F para as falsas:

I. Além dos limites de gastos para o funcionalismo público, com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os “socorros” financeiros entre a União, Estados e Municípios foram proibidos.
II. Concomitantemente aos limites para gastos com pessoal, foram estabelecidos limites de endividamento para a União e para os Estados, entretanto esse limite não se estendeu aos municípios.
III. A partir da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas feitas pelos administradores no final do mandato passaram a ter um limite pré-estabelecido.


As afirmações são respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V, F, V.

Alternativa 2:
F, F, V.

Alternativa 3:
V, F, F.

Alternativa 4:
F, V, F.

Alternativa 5:
F,V, V.

Answer 1

v F v pagina 124

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUAS IMPLICACOES

Answer 2

Alternativa 1:

V, F, V. pag: 124