Question

Questão 4/5 - Sistema Penitenciário (Execução Penal) 

A Lei de Execução Penal elenca um rol de órgãos que estão intimamente ligados com a execução da pena, seja em instância judicial ou administrativa, no intuito de promover estrutura para acolhimento dos condenados e presos provisórios. (texto próprio).

Sobre os órgãos que compõem a estrutura da execução penal é verdadeiro afirmar que:

A O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atua diretamente na execução da pena, analisando se os condenados têm os requisitos para progressão de regime.

B No cumprimento da pena, o Ministério Público atua como fiscal da lei, participando ativamente dos processos que tratam da pena e da sua execução, ainda que seja para atuar em prol do sentenciado que cumpre pena.

C O Conselho Penitenciário atua como órgão consultivo dos estabelecimentos prisionais, com competência para emissão de pareceres no caso de indulto e livramento condicional.

D O Departamento Penitenciário Nacional é um órgão administrativo, mas que atua judicialmente no intuito de apresentar respostas ao judiciário quando requisitadas informações acerca do comportamento apresentado pelo apenado que busca progressão de regime.

E A Defensoria Pública faz parte da estrutura da execução penal e a sua atuação é dentro dos presídios, fiscalizando o cumprimento de pena, atuando na defesa dos apenados de forma coletiva, sendo que para pedidos individuais cada apenado deve constituir advogado particular.​

Answer 1

Sobre a questão da execução da pena, temos que a resposta certa é a: D O Departamento Penitenciário Nacional é um órgão administrativo, mas que atua judicialmente no intuito de apresentar respostas ao judiciário quando requisitadas informações acerca do comportamento apresentado pelo apenado que busca progressão de regime.

Isso porque a execução da pena poderá se dá em diversos âmbito, tento o prisional em si como também para pagamentos de multas, dentre outros.

Assim, quem faz a fiscalização das penas deverá ser a vara competente pelo sentenciamento junto com o ministério público e defensoria.

No entanto, os órgãos penitenciários são os que atuam diretamente dentro do presídio.

espero ter ajudado!