Question

Questão 4/5 - Planejamento Urbano Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “É responsabilidade de toda a sociedade que o plano diretor seja de boa qualidade e reflita os anseios da população, ou seja, o que ela quer para a sua cidade. Em sua elaboração estão envolvidos técnicos, políticos, organizações da sociedade civil (como ONGs, associações de classes etc.) e toda e qualquer pessoa. Assim, uma vez que todos têm direito à participação nas audiências públicas, o sucesso da elaboração, implantação e fiscalização do plano diretor tornou-se responsabilidade de todos os cidadãos. ” (DUARTE, Fábio. Planejamento Urbano. Curitiba: InterSaberes, 1ª edição 2012). De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados na bibliografia, responda: que tipo de norma é o Plano Diretor? Assinale a resposta correta: A Lei federal B Lei estadual C Lei complementar federal D Leis complementares E Lei municipal

Answer 1

E  -  Lei Municipal ......