Question

Questão 38 Exame 14 - OAB-RJ) - Com vista à organização dos Poderes, assinale a opção correta: Quest.: 4 O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, segundo a sistemática adotada pelo Direito Constitucional brasileiro, far-se-á, em qualquer hipótese, através de pleito direto e pelo voto secreto dos cidadãos; Compete privativamente ao Presidente da República exercer a direção superior da administração federal, com o auxílio dos Ministros de Estado, por ele nomeados, que somente poderão ser exonerados com prévia aprovação, por voto secreto, de dois terços dos membros do Senado Federal; É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o

Answer 1

Oi!

 

Bom, segundo a constituição federal de 1988, em seu Art. 49 está discriminado as competências do governo e em seu presente inciso IV encontramos que o estado de defesa de o direito de autorizar bem como suspender medidas,

 

Art. 49,  é de competência exclusiva do congresso nacional.

 

Inciso IV, Aprovar o estado nacional de defesa bem como a intervenção federal, e ainda autorizar o estado de sítio bem como também suspender qualquer uma dessas medidas.

 

Com base nisso infere-se que a resposta correta é a última alternativa.

 

Até a próxima!