Question

(Questão 36 - Exame 15 - OAB-RJ) - Com pertinência ao Estado, ao Estado Federal e à Federação brasileira, indique a alternativa INCORRETA dentre as que se seguem:Quest.: 3 Constituem elementos integrativos do Estado o povo, o território, o Poder Público, a soberania e a finalidade; A secessão, como instituto típico do Estado Federal, permite a que os Estados Federados se desliguem da estrutura federativa; O Estado Federal, como expressão do Direito Constitucional, nascido com a Constituição norte-americana de 1787, baseia-se na união de coletividades políticas autônomas; A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.

Answer 1

Olá,

A questão fala sobre a Federação.

 

a)Correta. Para muitos doutrinadores, os elementos do Estado são apenas povo, soberania e território.

 

b)Errada. A secessão é como um instituto do Estado Confederado.  

Vale ressaltar que o Estado Federado não permite o direito de secessão.

No direito do Brasileiro, é considerada cláusula pétrea sendo cabível inclusive a intervenção para sua proteção.

 

c)Correta. Apesar do conceito de Federação já existir no âmbito doutrinário, apenas com a Constituição dos Estados Unidos e a união das 13 colônias que se tornou como expressão do direito constitucional

 

d)Correta. Alternativa com base no art. 18 da CF.

Answer 2

Resposta:b

Explicação: