Questão 3
A LGPD define as sanções aplicáveis no caso de vazamento de dados, seja acidental ou ilícito.
Segundo o que consta na Lei, marque as afirmações a seguir sobre as sanções previstas com verdadeiro ou falso:
A. Advertência e multa simples, de até 50% do faturamento da organização.
B. Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração, pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.
C. Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
D. Publicização da infração antes de apurada e confirmada a sua ocorrência.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A) F
B) V
C) V
D) F
Explicação:
Fiz e acertei.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para tratar questões de vazamento digital de dados, o órgão responsável por aplicar sanções sobre a lei é o ANPD.
De acordo com o que está disposto no art.52 da LGPD sobre sanções:
Afirmativa A é falsa porque a multa simples é de até 2% do faturamento, limitada ao total de 50 milhões de reais.
Afirmativa B é verdadeira porque é possível ocorrer suspensão da atividade pelo período máximo de 6 meses, que pode ser prorrogado.
Afirmativa C é verdadeira porque a sanção pode ser de proibição total ou parcial.
Afirmativa D é falsa porque a sanção de publicização do fato só ocorre depois de apurada e confirmada.
Sendo assim, a sequência é: F, V, V, F.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Foi formulada para proteger o direito de privacidade e liberdade dos indivíduos. Apesar de ter sido sancionada em 2018, começou a entrar em vigor em 2020, visando a transparência.
Para empresas ela determina a forma de atuação na coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais de terceiros.
Saiba mais sobre LGPD: https://brainly.com.br/tarefa/47151049
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