Question

Questão 3/5 - Processo Legislativo
Os procedimentos legislativos são classificados pela doutrina em três categorias: procedimento legislativo ordinário; procedimento legislativo sumário ou abreviado; e regime legislativo especial.


Associe a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:


Coluna 1

a) procedimento legislativo ordinário.

b) procedimento legislativo sumário ou abreviado.

c) regime legislativo especial.


Coluna 2


( ) estabelecido para certas matérias referentes à Constituição, às constituições estaduais e às leis orgânicas municipais, um rito diferente para a deliberação do legislativo.


( ) todas as fases e prazos devem ser vencidos até o momento da deliberação final.


( ) há um prazo para que haja deliberação sobre o projeto




A - B, a, c.

B - C, a, b.

C - B, c, a.

D - A, b, c.

E - C, b, a.

Answer 1

Resposta: B - C, a, b.

Explicação:

a) procedimento legislativo ordinário: a tramitação normal dos projetos é denominada ordinária, na qual todas as fases e prazos devem ser vencidos até o momento da deliberação final.

b) procedimento legislativo sumário ou abreviado: também conhecido como de urgência, há um prazo para que haja deliberação sobre o projeto.

c) regime legislativo especial: estabelecido para certas matérias referentes à Constituição, às constituições estaduais e às leis orgânicas municipais, um rito diferente para a deliberação do legislativo.

Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012, p. 293.