Question

Questão 3/5 - Elementos de Processo Penal Para Aury Lopes Júnior, referenciado na obra da disciplina, há quatro condições essenciais para a existência de uma ação penal, que podem ser deduzidos a partir do art. 395 do CPP. Essas condições de existência da ação penal, segundo Lopes Júnior, são: I. Prática de fato aparentemente criminoso (fumus comissi delicti). II. Punibilidade concreta. III. Certeza de autoria e materialidade do crime. IV. Legitimidade de parte. V. Justa causa. VI. Impossibilidade de defesa.

Answer 1

A letra correta é a "B"