Questão 3/10 - Gestão do Contencioso Trabalhista
A reclamação trabalhista é um processo judicial pode ser entendido como a forma que o indivíduo pode levar ao conhecimento do Poder Judiciário uma situação de conflito no âmbito da relação trabalhista, visando soluciona-la. Logo, uma ação individual que terá num polo o empregado e no outro o empregador.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre reclamação trabalhista, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:
I. O processo trabalhista começa com a distribuição da petição inicial no Cartório Distribuidor da jurisdição
II. a petição inicial será distribuída no foro do local do emprego do trabalhador.
III. O trabalhador não pode realizar uma petição verbal no Cartório Distribuidor da Justiça do Trabalho.
IV. Será utilizado o rito sumaríssimo para demandas até 10 salários mínimos vigentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
A I.
B II.
C IV.
D I , II e III.
E I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Levando em consideração as informações e o conteúdo estudado sobre reforma trabalhista a alternativa corretas é a letra "E", pois as alternativas I, II, III e IV são as corretas.
Atos Processuais
A alternativa I está correta, pois no processo trabalhista comumente é utilizado a expressão notificação como gênero que engloba a citação.
A alternativa II está correta, pois a intimação, intimando o réu para a audiência, está se dizendo sobre o art. 841 da CLT.
A alternativa III está correta, pois o ato nulo é o ato que, não faz os efeitos intencionados. Lembrando que no direito processual, há nulidades absolutas e nulidades relativas.
A alternativa IV está correta, de acordo com à economia processual, o art. 796 da CLT define o a aplicação superior da relação jurídica processual já instaurada, evitando que o processo seja extinto precocemente.
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#SPJ1
Resposta: Letra D: I , II e III.
Está correto no AVA.