Questão 2
O artigo 169 da Constituição Federal de 1988 menciona que o direito à moradia constitui uma das
prerrogativas que o Estado e a sociedade devem defender, existindo, inclusive, norma constitucional que
afirma que "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte
(..)", o artigo 5º por sua vez protege a propriedade privada: (Todos são iguais perante a lei
, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, a segurança e à propriedade(...). Uma família em condição
extrema de pobreza, encontra uma propriedade abandonada que pertence a uma família rica, que possui
inúmeros imóveis e toma posse por não ter para onde ir Nessa situação temos um choque entre o direito
de propriedade da família rica e o direito à moradia da família pobre.
Sobre os artigos da constituição e o choque de duas realidades descritas, analise as afirmações a seguir:
1 - As duas posições são justificáveis a partir de uma perspectiva moral.
II - Nos dois posicionamentos existem certos juízos de valores que determinam qual a conduta correta.
III - Para este caso, há duas perspectivas justificáveis com relação ao comportamento a ser observado - 0
dever ser – para que se atinja a solução justa, sob um posto de vista moral.
IV -Os juízos morais discordam da norma jurídica.
Está correto apenas o que se afirma em:
a) l e II, apenas
b) III e IV, apenas
c) I, II e III apenas
d) I, III, e IV apenas
e) I, II, III e IV
Soluções para a tarefa
Respondido por
17
Resposta:
Eu acredito que seja a letra B
Explicação:
Pelo o que eu entendi ..Acho que é a B
LarissaGPereira:
Está correta ?
Respondido por
0
Resposta:
⁹
Explicação:
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