Question

Questão 2:

O artigo 113 do Código Tributário Nacional (BRASIL, 1966) diferencia a obrigação tributária principal e a acessória, demonstrando que ambas têm objetos completamente diversos.

Dentre as situações a seguir, assinale a única que retrata uma obrigação acessória.

a) Emissão de nota fiscal.

b) Multa em relação à não entrega de declaração.

c) Multa em relação ao não pagamento do tributo.

d) Pagamento do tributo.

e) Multa punitiva em razão da existência de fraude em declaração.

Answer 1

Resposta:a) Emissão de nota fiscal.

Explicação É só palpite, as outras envolvem pagamento, já a questão 'a' envolve obrigação de fazer e não fazer. Espero que acerte...