Question

QUESTÃO 2
Leia os textos a seguir.

TEXTO 1

A segunda consideração, relacionada à primeira e específica para o caso brasileiro, diz respeito à Constituição Federal de 1988, vigente no país até o momento e internacionalmente conhecida como “Constituição cidadã”, por conta dos avanços em termos de determinação de igualdade de direitos a toda a população, garantia de direitos sociais por meio de políticas públicas e de liberdades de expressão, organização e manifestação, inclusive por meio de manifestações contestatórias ao funcionamento das instituições políticas que regem o governo e pela participação ampla dos cidadãos na formulação de políticas públicas, por meio de instituições participativas.

GIMENES, Éder R. Interesse Social: Ética, Democracia e Cidadania. Formação Sociocultural e Ética I. UniCesumar: Maringá, 2021.

TEXTO 2

MARINHO, Renato. A ética da liberdade em tempos de Covid-19. Disponível em: http://www.infomoney.com.br/colunistas/ifl-instituto-de-formacao-de-lideres/a-etica-da-liberdade-em-tempos-de-covid-19/. Acesso em 16 mar. 2021. Formação Sociocultural e Ética I. Unidade IV. Unicesumar: Maringá, 2021.

A partir da leitura dos textos, avalie as afirmativas abaixo e a relação entre elas:

I. Sobre a validade da Constituição Federal, ela é considerada uma lei positiva e não uma lei natural.

PORQUE

II. Ela só é vigente no Brasil e a partir de 1988, podendo ser alterada futuramente.

Sobre essas asserções é correto afirmar que:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A partir da leitura dos textos, esta afirmativa abaixo deve ser marcada como verdadeira: "As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I." Por esse motivo, a resposta correta é o item 1.

Sobre a validade da Constituição Federal,  ela é considerada uma lei positiva e não uma lei natural. Conforme o quadro indica, uma lei natural, quanto à sua validade, é um universal, imutável e atemporal. Isso indica que não há modificações de uma lei natural com o passar do tempo. Além disso, ela não pode ser modificada.

Isso não ocorre com a  Constituição Federal,  que pode ser alterada de acordo com os trâmites mencionados nela mesma que são comuns às emendas constitucionais. Nesse sentido, o poder constituinte derivado é capaz de atuar.

Quando pensamos na CF/88, por exemplo, é válida em um território - no brasileiro - e não é universal. Além disso, é mutável, como já assinalado, e temporal, o que indica que pode haver adaptações de acordo com o passar do tempo e a mudança de algumas visões sociais.

Portanto, a segunda assertiva, que indica que a CF/88 só é vigente no Brasil e pode ser alterada é uma explicação do que foi indicado na primeira afirmação.

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BONS ESTUDOS!