QUESTÃO 2. É correto afirmar que: “Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicionados”. Disserte com suas próprias palavras.
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ERRADO.
A fundamentação legal pode ser encontrada no Par. 2º do Art. 3º do Código de Processo Civil.
Esse dispositivo diz que, sempre que possível, o Estado deve incentivar à solução consensual de conflitos na sociedade.
Para comprovar isto, podemos destacar o fato de que a justiça conta com mediadores em áreas importantes, como o Direito do Consumidor. Na prática, os mediadores desta área buscam por acordos pacíficos entre comerciantes, prestadores de serviços e consumidores.
Espero ter ajudado. :)
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