Question

QUESTÃO 1. É correto afirmar que: “O Estado se fez substituir ao indivíduo na tutela de seus interesses, vedando, em sua totalidade, a autotutela”? Disserte com suas próprias palavras.

Answer 1

Não é correto assumir que o Estado acabe  totalmente com a autotutela, posto que é impossível impedir completamente que alguém seja responsável por tomar as suas próprias decisões.

O que o Estado pode fazer, e frequentemente faz, é infringir em algumas liberdades com o intuito, ao menos em teoria, de preservar outras: impedir que alguém dirija bêbado é uma forma de intervir na autotutela, retirando da pessoa uma liberdade, mas esta medida é tomada com o objetivo de impedir que ela cause acidentes e mortes, de modo que, ao retirar esta liberdade, garante o direito à vida (muito mais importante) das outras pessoas.