Question

QUESTAO 2
Bianca é proprietária de um consultório médico,
denominado Beleza Estética S/C, composto da sua pessoa
e de sua secretária, para atuação na especialidade de
cirurgia plástica. Com o objetivo de melhorar o aspecto do
imóvel, Bianca decidiu realizar um grande investimento
para reformar o seu consultório. Ocorre que o Plano de
Saúde pelo qual o consultório de Bianca atendia sofreu
liquidação extrajudicial do Banco Central e deixou de fazer
os repasses financeiros a ela. Com uma dívida muito
superior ao seu patrimônio e possibilidades financeiras,
Bianca não vê outra alternativa senão liquidar o seu
patrimônio e dividir por seus credores ou tentar renegociar
as suas dívidas.
De acordo com o caso, a Beleza Estética S/C deverá
requerer:
a) Recuperação Judicial, com o objetivo de renegociar as
suas dívidas.
b) A Insolvência Civil, com o objetivo de liquidar o seu
patrimônio para pagamento das dívidas.
c) A Falência, com o objetivo de liquidar o seu patrimônio
para pagamento das dívidas.
d) A Liquidação Extrajudicial, com o objetivo de liquidar o
seu patrimônio para pagamento das dívidas.
e) A Falência, com o objetivo de renegociar as suas
dívidas.​

Answer 1

Por consistir em uma sociedade, mesmo que com uma única sócia, Bianca deverá decretar a falência com o objetivo de liquidar o patrimônio para o pagamento das dívidas. A lei de falências se aplica a todos os tipos de sociedade. De acordo com a Lei 11.101/05:

Art. 75. A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.

Parágrafo único. O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual.

A alternativa correta é a C.