QUESTÃO 2 A sociedade somente adquire personalidade jurídica após a inscrição de seu ato constitutivo no órgão competente, que, no caso das sociedades empresariais, é a Junta Comercial. Uma vez adquirida a personalidade jurídica, esta traz como consequências a existência de patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios, geração de direitos e obrigações próprias e capacidade própria de estar em juízo. A partir da inscrição de seus atos constitutivos, nasce a capacidade patrimonial, negocial e processual. LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Monica C. L. Direito do consumidor e comercial. Unicesumar: Maringá, 2019. Assim sendo, no que diz respeito aos modelos societários estudados, analise as assertivas abaixo. I. A sociedade em comum é aquela que nunca teve registro ou que está em fase de registro. II. A sociedade simples é uma sociedade de profissão devidamente regulamentada, e deve ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. III. Na sociedade em nome coletivo, os sócios podem, no ato constitutivo ou por unanimidade, limitar a responsabilidade de cada um. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: III, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta correta: Alternativa 3: I e III, apenas.
Vamos analisar as alternativas:
I. A sociedade em comum é aquela que nunca teve registro ou que está em fase de registro.
Verdadeiro - A sociedade comum é uma fase transitória da sociedade que nunca teve ou perdeu seu registro.
II. A sociedade simples é uma sociedade de profissão devidamente regulamentada, e deve ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Falso - A sociedade simples é o nome empresariado composto de pessoas fisicas que formam uma pessoa jurídica.
III. Na sociedade em nome coletivo, os sócios podem, no ato constitutivo ou por unanimidade, limitar a responsabilidade de cada um.
Verdadeiro - Conforme dito na alternativa.
Espero ter ajudado!
Resposta:
Alternativa 5: I, II e III.
Explicação:
I - Página 130
II - Página 131
III - Página 132