Question

Questão 2/5 - Sistemática de Importação Com capacidade para transportar grandes volumes de mercadorias o Navio é um meio de transporte útil para importações e exportações, embora esse tipo de frete também seja utilizado para outras atividades sem cunho essencialmente comercial. No caso de atividade sem cunho comercial, fica isenta a cobrança da contribuição chamada AFRMM, que é o Adicional ao Frente para Renovação a Marinha Mercante, caso contrário a taxa com alíquota de 25% sobre o frete de longo curso é aplicada. A partir do contexto apresentado, fica isenta da cobrança do AFRMM: I. A empresa que demonstrar estar enquadrada no regime de tributação simplificada, Simples Nacional, sendo a AFRMM excluída da base de cálculo do tributo. II. Empresas que estejam importando cargas de livros, jornais e periódicos, para fins estudantis, como Universidades, Bibliotecas entre outros. III. Empresas que transportem armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da Defesa, para fins militares. IV. Importação de cargas de bens comerciais, destinadas ao comércio por entidades filantrópicas, a fim de arrecadar fundos para sustento da causa. V. Empresa que importe papel para impressão de livros, jornais e periódicos, para fins de divulgação e amplitude de alcance do conhecimento. Estão corretas: A I e II apenas. B I e IV apenas. C II, III e IV apenas. D II, III e V apenas. E III, IV e V apenas.

Answer 1

A alternativa D) é a correta.

O simples nacional é um programa de incentivo econômico que visa diminuir a burocracia na hora de pagar os impostos que contempla empresas com receita bruta anual de até 4,8 milhões de reais a cada ano-calendário.

O simples nacional une diversos impostos que seriam pagos separadamente, o que é extremamente burocrático, demorado e desmotivante, em uma único imposto.

No simples nacional existem categorias de empresas, e a microempresa se caracteriza por possuir receita bruta por ano-calendário de até trezentos e sessenta mil reais.