Questão 2/5 - Legislação Trabalhista
Estudamos no decorrer da disciplina que o Decreto Lei nº 1.237, de 2/5/1939, que instituiu a Justiça do Trabalho, refere-se logo em seu artigo 1º à legislação social. Com o passar dos anos, essa disciplina ganhou várias denominações, como direito social, direito operário, direito sindical e direito do trabalho.
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito a seguir: Refere-se ao critério fundamental que orienta o direito do trabalho, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador. Esse princípio está subdividido em: aplicação de norma mais favorável, condição mais benéfica e in dubio pro misero.
A Princípio da proteção.
B Princípio da condição mais benéfica.
C Princípio da irrenunciabilidade.
D Princípio da primazia da realidade.
E Princípio da norma mais favorável.
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Resposta letra A - página 35 livro
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"A" Princípio da proteção.
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