Question

Questão 2/5 - Gestão do Meio Urbano A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamentou a função de cada nível governamental – os municípios são responsáveis pela gestão e pelo atendimento à população; os estados têm poder de influência nas políticas locais, além de coordenação dessas ações e cooperação técnica, sempre subordinadas ao Ministério da Saúde; por fim, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, é responsável pelo financiamento, pela formulação da política nacional de saúde pela coordena- ção das ações intergovernamentais e pela fiscalização do desempenho municipal e estadual (Costa; Silva; Ribeiro, 1999, p. 5). Sobre a descentralização da saúde pública, é correto afirmar: A O Governo Federal não estabelece nenhum tipo de regra. B A habilitação dos municípios nas NOB ocorreu dez anos após seu estabelecimento. C A NOB/96 não estabeleceu habilitação aos estados, pois a eles cabe coordenar as ações locais. D O Governo Federal estabelece regras sem a participação de outros níveis governamentais. E A NOB/96 estabeleceu duas formas de habilitação aos municípios, que definem o grau de compromissos assumidos perante a instância federal: a gestão plena da atenção básica e a gestão plena do sistema municipal.

Answer 1

Conforme o autor, A NOB/96 estabelece duas formas de habilitação aos municípios, que definem o grau de compromissos assumidos, sendo elas a gestão plena da atenção básica e a gestão plena do sistema municipal. Pág 198

Answer 2

letra E. A NOB/96 estabeleceu duas formas de habilitação aos municípios, que definem o grau de compromissos assumidos perante a instância federal: a gestão plena da atenção básica e a gestão plena do sistema municipal.