Questão 2/5 - Elementos do Processo Penal
Matias é acusado de um crime econômico e, em primeira instância, foi condenado a 10 anos de reclusão. Na sentença, foi decretada sua prisão preventiva, isto é, deveria ser preso imediatamente, mesmo havendo prazo para apelação.
Contudo, Matias está foragido, não tendo se recolhido à prisão. Seu advogado interpôs recurso de apelação, requerendo sua absolvição. Acerca deste recurso, é correto afirmar que:
A Não será conhecido, salvo se Matias justificar o seu não recolhimento à prisão.
B Não será conhecido, porque Matias descumpriu ordem judicial.
C Será conhecido, porque o conhecimento do recurso independe da prisão.
D Será conhecido, porque a condenação não supera quatro anos de reclusão.
E Será conhecido, porque a apelação não é para reduzir a pena.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a C.
A apelação é recurso interposto contra sentença, normalmente quando há prejuízo para o réu na ação penal.
De acordo com o art. 595 do Código de Processo Penal, se o réu estiver foragido após a apelação da condenação, ela não será reconhecido e deveria estar preso para tanto.
Porém o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento diferente, conforme a Súmula 347 “O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão”.
Resposta:
letra C - Será conhecido, porque o conhecimento do recurso independe da prisão.
Explicação:
100% APOL
Você acertou!
O “conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 299.)