Question

Questão 2/5 - Direito e Legislação Aplicada
No campo tributário, encontra-se na Constituição Federal de 1988 alguns princípios, implícitos e explícitos, que fornecem um adequado alicerce, mostrando-se como verdadeiros núcleos interpretativos para o estudo e a percepção de todo o sistema tributário nacional, e especialmente em relação ao Poder de Tributar.

Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo VI.
Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise se as proposições a seguir dizem respeito à Limitação do Poder de Tributar:
Após, assinale a alternativa que apresenta a análise correta.

I. O poder do Estado é absoluto, qualquer que seja ele.

II. As limitações têm o papel de deixar claro o que pode ser tributado e como será realizada a tributação.

III. Na esfera tributária, as limitações ao poder de tributar estão contidas em um conjunto de normas, sejam princípios, sejam regras, que determinam as condutas a serem adotadas por aqueles entes políticos dotados de competência tributária plena.

A Apenas os itens I e II estão corretos.

B Apenas os itens II e III estão corretos.

C Todos os itens I, II e III estão corretos.

D Apenas os itens I e III estão corretos.

E Apenas o item III está correto.

Answer 1

Alternativa correta: Letra B (apenas os itens II e III estão corretos).

( F )  I. O poder do Estado é absoluto, qualquer que seja ele.

( V )  II. As limitações têm o papel de deixar claro o que pode ser tributado e como será realizada a tributação.

( V ) III. Na esfera tributária, as limitações ao poder de tributar estão contidas em um conjunto de normas, sejam princípios, sejam regras, que determinam as condutas a serem adotadas por aqueles entes políticos dotados de competência tributária plena.

Fonte: Livro Direito Aplicado/Débora Veneral - Silvano Alves Alcantara. - Curitiba: InterSaberes, 2017 -, 2ª ed. capítulo VI, item 6.5.1 Limitações do Poder de Tributar, páginas 171/172.

Answer 2

apenas ll e lll corretas.