Questão 2/5 - Direito Administrativo e Tributário
Com relação ao processo administrativo, qual é a fase em que a autoridade competente decide o processo, analisando os fatos, as alegações e as provas?
Assinale a alternativa correta:
A Instauração.
B Relatório.
C Defesa.
D
Decisão ou julgamento.
E Rescisão do contrato.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
A alternativa correta é a D.
O processo administrativo, apesar de ser diferente do processo judicial por não tramitar nos órgãos do Poder Judiciário, ele deve também obedecer aos procedimentos pré determinados em lei, por se tratarem de atos administrativos vinculados.
Ou seja, durante um processo administrativo, a decisão será dada no momento da decisão ou julgamento, após a coleta de provas, sindicância, entre outras fases.
Perguntas interessantes