Question

Questão 2/5
“Com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), Montesquieu escreveu ‘O Espírito das Leis’, que trata da Teoria dos Três Poderes.
Um dos objetivos de Montesquieu era evitar que governos absolutistas voltassem ao poder. Para isso, em sua obra, escreve sobre a necessidade de se estabelecer a autonomia e os limites de cada poder.
Na sua visão, cada Poder teria uma função específica como prioridade, ainda que pudesse exercer também funções dos outros Poderes dentro de sua própria administração. O sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse exagero no exercício de poder por qualquer um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Assim, embora cada poder seja independente e autônomo, trabalha em harmonia com os demais Poderes.” (PERRET, Marcelo. Montesquieu e a Divisão de Poderes (Sistema de Freios e Contrapesos).)
Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta:

A O Poder Executivo tem o poder de aplicar a lei e manter a ordem, inclusive fazendo uso da força física.
Resposta correta pag 21 erico harck direito constitucional

Answer 1

Bom dia, Israel!

Faltaram as assertivas. Encontrei-as na web:

A O Poder Executivo tem o poder de aplicar a lei e manter a ordem, inclusive fazendo uso da força física.

B O Poder Executivo não está obrigado a cumprir as decisões judiciais.

C O Poder Executivo é um braço do Poder Legislativo, apenas executando o que este decide.

D Todas as assertivas estão corretas.

E Todas as assertivas estão incorretas.


-

Está correta apenas a alternativa A, uma vez que o poder executivo é independente do legislativo (c), é obrigado a cumprir decisões judiciais (b).

Abraços!