questão 14 defensor público do estado do rio grande do sul(dpe rs) 2018 - fcc sobre os bens, é correto afirmar: a o direito de habitação é um bem móvel. b segundo o superior tribunal de justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças. c a energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel. d não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis. e o imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação, de titularidade da caixa econômica federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do superior tribunal de justiça.
Soluções para a tarefa
Os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são classificados como pertenças. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as pertenças são espécie peculiar de bens acessórios que, em regra, não seguem a sorte do principal.
(Alternativa B)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre pertenças .
O que são pertenças?
As pertenças são os bens que não constituem parte integrante, destinam-se, de forma duradoura, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem. Podemos citar o exemplo do trator em uma fazenda, ou então da cama, mesa ou armários em uma casa.
As pertenças são bens acessórios que, em regra, não seguem o destino do principal. As exceções ocorrem salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Saiba mais sobre pertenças em: https://brainly.com.br/tarefa/49308244
#SPJ4
