questão 13 notário e registrador (tj rs) - provimento 2019 - vunesp nos termos do artigo 4o do código de processo civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. considerando que o processo civil deve ser interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na constituição da república federativa do brasil, é correto afirmar que referido dispositivo consagra os seguintes princípios: a boa-fé objetiva processual, isonomia material e impulso oficial. b razoável duração do processo, primazia das decisões de mérito e efetividade. c inafastabilidade da jurisdição e estimulo a resolução consensual de conflitos. d cooperação processual, proporcionalidade razoabilidade e eficiência. e contraditório comparticipativo, impulso oficial e legalidade.
Soluções para a tarefa
O princípio da razoável duração do processo refere-se ao direito que as partes têm de obter em prazo razoável a solução de seu processo.
O princípio da primazia das decisões de mérito refere-se ao direito que as partes têm de obter a solução integral do mérito.
O princípio da efetividade, refere-se ao direito que as partes têm de obter a atividade satisfativa.
(Alternativa B)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre o princípio da razoável duração do processo.
Princípio da razoável duração do processo:
O princípio da razoável duração do processo está consagrado no Pacto San José da Conta Rica e foi introduzido na Constituição Federal pela emenda constitucional de n° 45 em 2004.
Conforme leciona Didier, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, para verificar se a duração de um processo é razoável, é importante que sejam analisados, conjuntamente, os seguintes elementos:
- Complexidade do assunto.
- Comportamento dos litigantes e de seus procuradores.
- Atuação do órgão jurisdicional.
- No Brasil, a esses três elementos deve ser acrescentado a análise da estrutura do órgão jurisdicional.
Saiba mais sobre Princípio da razoável duração do processo em: https://brainly.com.br/tarefa/51245325
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