Questão 10
Os princípios são ditames superiores, que fundam e informam o conjunto de regras do direito positivo
Conferem, assim, fundamento de validade e significado legitimador à integralidade da legislação.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
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Resposta:
as assercoes I e II são verdadeiras, a II justifica a I
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