Questão 10: O processo através do qual a Administração Pública transfere a titularidade e a execução de
determinados serviços através de lei é denominado:
A) descentralização por serviço
B) desconcentração administrativa
C) descentralização politica
D) descentralização por colaboração
E) descentralização por quarteinização.
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A alternativa correta é a A) descentralização por serviço.
Descentralização por serviços se denomina a descentralização administrativa em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica e atribui a titularidade e a execução de serviço público, como exemplos clássicos há a criação de entes da Administração Indireta, isto é, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Descentralizar é afastar do centro. Trata-se da distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Nela pressupõe-se a existência de pelo menos duas pessoas, entre as quais as competências são divididas.
Espero ter ajudado.
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1
A alternativa correta é a A) descentralização por serviço.
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