Questão 10/10 - Legislação Tributária A obrigação jurídica tributária refere-se a uma prestação do contribuinte ao Estado, especificamente do sujeito passivo para o sujeito ativo. Portanto o contribuinte tem o dever de pagar e o Estado tem o direito de cobrar. Considere as afirmações abaixo e assinale a alternativa que corresponda com as assertivas corretas sobre a obrigação jurídica tributária principal: I. Surge com a ocorrência do fato gerador. II. Tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. III. Tem por objeto as prestações, positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. IV. Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. É correto apenas o que se afirma nas assertivas:
Soluções para a tarefa
Respondido por
7
Resposta:
letra A
Explicação:
Perguntas interessantes