Questão 10/10 - Elementos do Direito Penal “Interpretar é buscar a vontade da lei, a fim de identificar seu sentido normativo, o que ocorre por meio da hermenêutica jurídica”. Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 2. Conforme o texto acima e os estudos realizados na disciplina de Elementos do Direito Penal, verificamos a importância da interpretação da lei penal, quanto ao resultado (conclusão). Assim, leia e analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, depois, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta: 3/10 - Elementos do Direito Penal “O objetivo do crime divide-se em objeto jurídico e objeto material.” Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 3. Considerando os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e com base no texto acima, analise as alternativas abaixo e assinale a correta sobre o objeto do crime:
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Resposta:
Resposta certa é a letra B. V.V.V.
Explicação:
Declaratória: resulta da compreensão da lei expressa e de sua vontade, ou seja, não há o que ser acrescentado, pois o texto legal se apresenta de forma suficiente.
Extensiva: a lei estabelece menos do que desejava, então, há necessidade de ampliação do respectivo texto para se chegar à efetiva vontade da lei.
Restritiva: faz-se necessária uma diminuição do alcance da lei, ou seja, a lei estabelece mais do que desejava.
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