QUESTÃO 1 O Gestor Público elabora seu plano orçamentário realizando previsões para suas entradas de recursos que são as receitas e, também, para as suas saídas, que são as despesas, dessa forma, ele consegue estabelecer prioridades de atividades que serão desenvolvidas ao longo de um determinado período para a realização das atividades da administração pública. Dentro dessa condição, o gestor público possui algumas entradas de recursos que são diretas e dependem apenas de sua competência em atribuí-las, que são as receitas tributárias. BERNER, C. V.; SOUZA, A. M. L. Contabilidade Pública. Maringá: Unicesumar, 2019. Dentro dessa contextualização sobre as receitas tributárias, analise as alternativas a seguir e assinale a correta. Alternativas Alternativa 1: A administração pública atribui responsabilidades à sociedade e, com a realização de serviços, estabelece critérios de cobranças tributárias. Alternativa 2: O gestor público pode, a qualquer tempo, realizar atividades que estabelecem novas formas de tributos, mesmo que não haja capitulação legal para tal. Alternativa 3: O gestor público pode, a qualquer tempo, implementar um empréstimo compulsório para atender às demandas existentes na sociedade e gerar entradas de receitas. Alternativa 4: O gestor público elabora seu plano de atividades de entradas tributárias verificando o que foi realizado em benefício da sociedade com melhorias advindas de imóveis urbanos. Alternativa 5: O tributo que ajuda o gestor tanto nas questões de atendimento às necessidades da sociedade com melhorias, mas, também, traz entradas de receitas é a taxa de iluminação pública.
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A alternativa correta é a alternativa 1.
A administração pública executa serviços para a sociedade (fornecimento de infraestrutura de transporte, atendimento médico, escolar, segurança, etc), e realiza essas atividades através dos recursos oriundos dos impostos pagos pela população.
A prerrogativa de instituir novos tributos está nos poderes executivos e legislativo, e os critérios estão associados ao fechamento das contas públicas no azul, para que os serviços continuem sendo prestados à população.
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