Questão 1/5 - Instituições e Organização do Estado As primeiras normas ambientais não protegiam o meio ambiente em si, mas sim a sobrevivência de atividades econômicas que dependiam de um certo grau de racionalidade quanto ao uso dos recursos naturais. Apenas no século XX é que a humanidade sistematizou o Direito Ambiental e apontou seus principais objetivos. Dentre as opções abaixo, qual delas representa a principal preocupação do Direito Ambiental contemporâneo? A Reprimir duramente, do ponto de vista criminal, as ações realizadas contra o Meio Ambiente. B Principalmente, tomar medidas no sentido de evitar que o dano ao Meio Ambiente venha a ocorrer. C Impor medidas administrativas e financeiras punitivas contra os causadores do dano ambiental. D Exigir, daquele que produz o dano ambiental, a restauração das áreas afetadas, devolvendo-as ao seu estado original. E Interromper a atividade econômica que tenha causado o dano ambiental.
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Letra B.
Porque o Direito Ambiental contemporâneo tem uma ideologia voltada para a preservação e manutenção dos recursos naturais existentes no meio ambiente. Nesta perspectiva, as leis elaboradas pelos Estados são constituídas com as noções de solidariedade, prevenção e precaução ao agir.
Desse modo, podemos compreender que os legisladores ambientais são preocupados com os danos que podem ser causados ao meio ambiente, seja por ação direta ou indireta do homem.
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