Question

Questão 1/5 - Instituições de Direito Público e Privado

Contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, posto que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes.

“Como regra, aquele que propõe se obriga a contratar, se pacto ou acordo diferente já não existir da mesma proposta” (VENERAL; ALCÂNTARA, 2014, p.120).

Ou seja, a oferta obriga o proponente a contratar, sendo que as negociações preliminares não vinculam as partes. E, por fim, a aceitação conclui a formação do contrato.

Sobre o tema “contratos”, analise as afirmações a seguir e assinale a única alternativa INCORRETA:

A A validade do contrato como negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei;

B A liberdade de contratar (ou a autonomia da vontade das partes) é um dos princípios fundamentais que orientam os contratos;

C A possibilidade de renúncia imotivada do contratante aderente é outro princípio fundamental dos contratos;

D Arras é o “sinal” de negócio (adiantamento ou entrada) que confirma a conclusão do contrato;

E Vícios redibitórios são defeitos graves imperceptíveis no momento da contratação, que permitem desfazer o negócio caso não sejam sanados.

Answer 1

Também concordo ser a letra C. Conforme rota de estudos pág 16/17.