Question

Questão 1/10 - Legislação Aplicada

Regimes Especiais Aduaneiros: respaldando as exportações brasileiras

Nos últimos tempos, o Brasil vem realizando esforços para aumentar suas ofertas de produtos e serviços no mercado internacional, para que as empresas aqui instaladas não fiquem dependentes do mercado local. O país tem criado situações legais e operacionais para que as exportações façam parte das estratégias de vendas das empresas, como, por exemplo, ao buscar novos países ou blocos econômicos para fazer acordos comerciais, diminuir burocracias para minimizar custos operacionais e tem, principalmente, aperfeiçoado os regimes especiais aduaneiros para que as empresas possam se beneficiar de custos tributários e logísticos.

De acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base, são exemplos de regimes especiais aduaneiros:

A - Trânsito aduaneiro, drawback, REPRETO e Adiantamentos de Contrato de Câmbio.

B - Depósito especial, exportação temporária, ALADI e loja franca.

C - Entreposto aduaneiro, MERCOSUL, drawback isenção e drawback restituição.

D - Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo, REPETRO, REPEX e REPORTO.

E - drawback suspensão, drawback restituição, drawback isenção e Programa de Financiamento às Exportações.

Answer 1

Resposta: Resposta correta é a ‘D’

Explicação: Adiantamentos de Contrato de Câmbio e Programa de Financiamento às Exportações são modalidades de incentivos financeiros.  ALADI e MERCOSUL são blocos econômicos.  (rota 6, fls. 5-6 e BROGINI, Gilvan. Tributação e benefícios fiscais no comércio exterior. Curitiba: Intersaberes, 2013. Capítulo 3.2 e 3.3)