QUESTÃO 03 - São direitos das pessoas idosas, exceto:
A)proibição da discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados
em razão da idade.
B)benefício mensal de 1 salário mínimo para aqueles que, com idade igual ou superior a 60 anos, não
tenham meios para prover sua subsistência por si ou por sua família.
C)duas vagas gratuitas, e desconto nas demais, para o transporte coletivo interestadual.
Dreserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.
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Resposta: B)benefício mensal de 1 salário mínimo para aqueles que, com idade igual ou superior a 60 anos, não tenham meios para prover sua subsistência por si ou por sua família.
Explicação:
CAPÍTULO VIII
Da Assistência Social
Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios
para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.
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