Question

QUESTÃO 02 Há várias semelhanças entre as normas do Código de Justiniano e alguns dos atuais principais jurídicos brasileiros. Identifique quais normas citadas se assemelham aos trechos seguintes, da legislação nacional: a) "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política (...)." [Constituição Federal, art. 5º, VIII] ​

Answer 1

Resposta:

O Código Justiniano tem, em comum com o modelo jurídico brasileiro, apenas semelhanças formais, das quais podemos destacar a ideia de normas jurídicas que tem valor por si mesmas (a qual estão submetidas todos os cidadãos), a existência da possibilidade de defesa jurídica e o princípio interpretativo como uma das bases .

Explicação: