Question

Questão 01 - LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), examine os itens a seguir: I - Direito de acesso a qualquer escola de sua preferência, em seu município de residência; II - Direito a escola pública e gratuita próxima de sua residência; III - Direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores; IV - Direito a frequentar a escola apenas quando estiver com vontade V - Direito a organização e participação em entidades estudantis; VI - Direito de ser respeito por seus educadores. Correspondem ao direito à educação da criança e do adolescente apenas os direitos indicados em A. II, III, V e VI. B. I, II, III e V. C. I, II, V e VI. D. II, III, IV e V.E. |,||,||| e |V

Answer 1

Olá,

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência."

Analisando os itens da questão, concluímos com base na lei que a alternativa correta é a letra 

A. II, III, V e VI.