Question

quero
Um condomino ou morador não pode utilizar sua unidade ou areas comuns da edificaçao de maneira prejudicial ao sossego a salubridade e a segurança dos demais moradores ou ainda deixar de observar os costumes vigentes no ambiente condominial os pressupostos legais para tais impedimentos estao estabelecidos no art. 1336 inciso IV do codigo civil.



Sempre que houver descumprimento dos parametros legais de conduta em condominios a penalidade se traduz em multa pecuniaria que deve ser prevista em convençao devidamente aprovada



Nao existindo convençao ou nao alcançando o numero de votos necessarios em reuniao de assembleia geral para fixar o montante da multa a ser cobrada sera preciso recorrer a justiça



Vale lembrar que a aplicaçao de penalidade deve ser antecedida de um enquadramento da conduta que realmente seja identificada como perturbadora ao interesse coletivo e nao apenas um desconforto individual que atinge alguem de elevada sensibilidade e que nao aceita determinadas atitudes ou incidentes



E importante que se adote alguns procedimentos que permitam ao infrator adequar se aos padroes do conjunto seja por meio de circulares de orientaçao e ou mesmo advertencias para somente apos imputar a cobrança de multa



Ainda assim a aplicaçao de uma penalidade deve ser precedida de uma notificaçao que justifique a medida e informe a data de vencimento da cobrança



Destaca se que o direito de defesa e decorrência inerente a qualquer ato de penalização sendo caso de concede lo por meio de tal notificação caracterizada como premonitoria


ver a pontuação correta desse texto?

Answer 1

Algumas estão corretas eu vejo alguns erros principalmente em assentos