Saúde, perguntado por annnamouratavar7312, 1 ano atrás

quero saber se existe lei que da respaldo para um aborto na gravidez em uma adolescente, cujo os pais são rígidos e não aceita a gravidez.

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Respondido por jee6
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Não existe essa lei.
Porém se a adolescente estiver grávida, e essa gravidez for por consequência de violência sexual, os pais dessa adolescente, poderiam entrar com o pedido de aborto na justiça.
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