Question

quem são os quilombolas ?

Quais são os direitos dos quilombolas conforme a constituição federativa do Brasil de 1988 ?​

Answer 1

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

Answer 2

Resposta:

No que se refere à população quilombola, a Constituição, em seu art. 68,  

assegura o direito à propriedade definitiva de terras, sendo que “[…] aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos” e, em seu art. 216, que dispõe sobre os patrimônios culturais brasileiros, assegura que: “[…] ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos” .