Direito, perguntado por fabriciocruzz, 11 meses atrás

Quem pode denunciar o presidente da república?

Soluções para a tarefa

Respondido por vitorgabrielsa

Resposta:

Qualquer Cidadão

Explicação:

Isso é um direito estabelecido pela Lei 107, de 10 de Abril de 1950.

vitorgabrielsa: LEI 1079

guilherme662165586: denunciar por qualquer coisa ou especificamente uma coisa

guilherme662165586: ??

vitorgabrielsa: Por crime de responsabilidade

bocado: querer é só ir lá jia

Respondido por armyoftwo

Resposta:

Diz o artigo 14 da referida Lei: Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

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