Saúde, perguntado por lisboa1211, 1 ano atrás

que tipo de crime pode ser cometido no caso de omissão de anotações de enfermagem?

Soluções para a tarefa

Respondido por rprado

Resposta:

No exercício da enfermagem o aspecto penal da responsabilidade pode ser observado quando ocorre a delegação de funções; ao responder pelos atos de outrem, o individuo assume a responsabilidade por haver mandado ou determinado que se fizesse alguma coisa, delegando uma tarefa ou função para outra pessoa. Portanto, quem delega uma função assume a responsabilidade pelo que mandou fazer e quem recebe a delegação deve prestar contas do que fez, isto é, também responde pelos atos e assume a parcela de responsabilidade correspondente.

Explicação:

rprado: O Código Penal Brasileiro prevê que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade; ”assim se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (art.29).

lisboa1211: obrigada, ajudou muito.

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