Que significa "Constituiçao outorgada"
samara713:
Uma Carta Constitucional é umaConstituição outorgada por um governante, sem ser votada por uma assembleia representativa da nação. ... Pedro IV de Portugal decidiu seguir o exemplo francês, ao outorgar a Portugal uma Carta Constitucional, em 29 de Abril de 1826, o que fez ainda no Brasil, algo que D.
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É a constituição criada sem nenhuma participação, mesmo indireta, do povo e imposta à nação. O contrário da Constituição outorgada é a promulgada, aquela que é feita pelos representantes do povo, e votada. É o caso da nossa constituição atual, a de 1988. Conhecida também como a Constituição Cidadã, por conferir maiores direitos e garantias aos cidadãos brasileiros.
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É uma constituição criada sem participação
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