Direito, perguntado por sousamaraluca, 9 meses atrás

que sao normas permanentes etemporais?

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Respondido por carlosmarzelo
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Resposta:

A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico, isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico

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